O Governo de Pedro Passos Coelho perdeu hoje uma importante oportunidade de provar que é diferente dos Executivos anteriores.
O Governo de Pedro Passos Coelho perdeu hoje uma importante oportunidade de provar que é diferente dos Executivos que conduziram o País à situação económica aflitiva em que hoje vive. Quem sabe, não vai ter outra. Ontem, depois de um conselho de ministros maratona, foi criada a expectativa de que hoje seria o "Dia D" de despesa. Seria o princípio do ataque aos gastos das Administrações Públicas. Puro engano.
Numa declaração matinal, e para surpresa de todos, o ministro das Finanças anunciou mais impostos. Agora é a antecipação da subida do IVA sobre a electricidade e o gás. Antes tinha sido o imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal e o aumento das tarifas dos transportes públicos. Sobre a despesa, nada em específico. O congelamento salarial de polícias e militares não é uma nova medida, uma vez que estava prevista no Orçamento do Estado para este ano que foi da responsabilidade de José Sócrates. Vítor Gaspar vem apenas garantir o cumprimento da medida.
Afinal o Governo de Passos Coelho está a seguir a estratégia errado dos Executivos de José Sócrates. Perante derrapagens orçamentais, que existem e atingem este ano 1,1% do PIB, o Executivo de coligação recorre em primeiro lugar à receita, em segundo lugar à receita e, por fim, à receita. Quanto à despesa, teremos que esperar para ver. Isto desmente as promessas de Passos Coelho, que venceu as eleições comprometendo-se com cortes na despesa e nada de aumento de impostos. E desmente também um compromisso assumido pelo Governo já em funções, quando garantiu que a redução do défice seria conseguida em 2/3 com cortes na despesa. O primeiro-ministro descobriu que a realidade da governação é bem diferente dos sonhos na oposição.
Os equívocos na estratégia do Governo não se ficam pelos impostos. Vítor Gaspar recuperou outros dos pecados originais da política orçamental à portuguesa e que muito contribuiu para os desequilíbrios estruturais que hoje existem. Tal como Sousa Franco, Manuela Ferreira Leite ou Teixeira dos Santos, o actual ministros das Finanças não resistiu em recorrer às receitas extraordinárias para garantir o cumprimento do défice orçamental deste ano. Os fundos de pensões da banca vão passar para órbita do Estado. Este tipo de receitas extraordinárias tem dois defeitos. Em primeiro, é mais uma desculpa para não cortar na despesa. Em segundo lugar, a receita de hoje pode esconder um enorme buraco. Caso os fundos de pensões não estejam devidamente financiados, no futuro vão ser os contribuintes a suportar mais estas pensões. Ou seja, algum dinheiro agora pode transformar-se em grandes despesas.
Pedro Passos Coelho está a descobrir que o monstro da Administração Pública é mais difícil de matar do que pensava. E, portanto, como todos os governos que tanto criticou, está a ir pelo caminho mais fácil que é aumentar os impostos. Mas esta estratégia tem um fim anunciado porque as famílias e empresas não aguentam mais carga tributária. Tal como a ‘troika' deixou hoje bem claro, chegou a altura das reformas estruturais e do corte na despesa. Caso contrário, a próxima avaliação do FMI, Comissão Europeia e BCE poderá ser menos positiva.
O primeiro-ministro sabe também que o seu espaço de manobra começa a estreitar-se. Do ponto de vista político, a manhã de hoje foi nebulosa. O ministro das Finanças defraudou as expectativas criadas e, muito estranhamente, foram os elementos da ‘troika' que fizeram o papel de Vítor Gaspar e anunciaram parte das medidas de controlo do défice deste ano. Este tipo de trapalhadas são golpes profundos na confiança que os portugueses têm no Governo. Pedro Passos Coelho sabe disso
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