Foi preciso vasculhar o site do Plano de Situação do Ordenamento do
Espaço Marítimo Nacional para encontrar uma autorização, assinada a 11
de Janeiro de 2017 pelo Director-Geral Miguel Sequeira (que entretanto
abandonou a Direcção-Geral), que permite à ENI e à GALP realizar furos
no fundo do mar entre o Algarve e o Alentejo, até 3 mil metros de
profundidade.
Em Agosto do ano passado, 42295 pessoas opuseram-se à autorização de
perfuração a mais de 1000 metros de profundidade de um furo de
prospecção de petróleo e gás ao largo do mar frente a Aljezur, numa
consulta pública que ficou também marcada por 4 pessoas que se
manifestaram a favor. O governo tinha 30 dias para emitir um parecer.
Ontem, cerca de 150 dias depois, descobriu-se num site que não é
aquele em que as pessoas participaram, que o Governo decidiu autorizar
as concessionárias GALP e ENI a realizar 60 dias de operações, nas datas
que lhes apetecer (com apenas um aviso com 10 dias de antecedência) até
2019, e fazer um furo entre os 2500 e os 3000m de profundidade,
isentando aparentemente as empresas de pagar cauções e de ter seguro de
responsabilidade civil.
A isto chama-se "panelinha". Os
actores são os governos e as petrolíferas. Em Maio de 2016 a
concessionária GALP/ENI, antes sequer da abertura da consulta pública
para a autorização da realização do furo, contratou uma empresa chamada
MedServ e instalou-a no Porto de Sines para dar apoio no processo de
prospecção offshore. A mesma empresa viria a anunciar publicamente que
havia ganho um concurso da ENI para fazer o apoio logístico à
prospecção. Claro que estranhamente isto ocorreu a 26 de Maio, quando a
consulta pública apenas abriu 4 dias depois, a 30. Como ocorre
frequentemente, a democracia é visto como um artifício, quando se coloca
à frente de negócios e negociatas. As consultas públicas em Portugal
são um pró-forma quase tão pouco relevante como as avaliações de impacto
ambiental, porque no fim o negócio tem é de acontecer, mesmo que seja
catastrófico para o Estado, para as populações, para a economia, e sobre
o ambiente nem vale a pena falar.
O que foi inesperado na consulta pública de Julho/Agosto de 2016 é
que a oposição social era tão avassaladora (bem expresso nos 42295
contra vs os 4 a favor) que houve a necessidade de criar pelo menos uma
aparência de respeito pelo processo formal. Assim foi. Sabe-se, desde a
altura, que houve uma oposição popular de mais de 10 mil para 1. Sabe-se
também que todos os municípios do Algarve se opuseram ao furo e que
inclusivamente interpuseram uma providência cautelar para travar esse
furo. Ficou-se a saber mais tarde que todas as juntas de freguesia
pertencentes ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa
Vicentina se opuseram ao furo. E sabe-se pouco mais. A Direcção-Geral
nunca mais falou sobre o assunto. As pessoas que participaram na
consulta pública não foram informadas acerca de nada. Sobre o que
disseram as entidades de consulta obrigatória, nada. Uma resposta aos
vários e múltiplos argumentos invocados, nada. Um relatório sobre uma
consulta pública com mais de 40 mil participações? Não existe. Até hoje
no site da Direcção-Geral não há nada.
Outra
questão relevante era a caducidade do contrato de concessão da ENI/GALP.
No ano passado, 2016, nono ano desde a assinatura do contrato em 2007
pelo então ministro Manuel Pinho, a concessionária tinha de realizar uma
sondagem de pesquisa. Não realizou. Mais um incumprimento contratual
que permitiria cancelar um contrato. A ENI e a GALP terão recebido mais
uma borla do governo. Não é a primeira.
Foi preciso vasculhar o site do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para encontrar uma autorização,
assinada a 11 de Janeiro de 2017 pelo Director-Geral Miguel Sequeira
(que entretanto abandonou a Direcção-Geral), que permite à ENI e à GALP
realizar furos no fundo do mar entre o Algarve e o Alentejo, até 3 mil
metros de profundidade. A ENI e a GALP podem, durante 60 dias, fazer o
furo Santola1X, bastando para tal avisar o governo com 10 dias de
antecedência. Além disso, o governo aparentemente isentou as
petrolíferas de ter sequer de apresentar caução e de ter seguro de
responsabilidade civil, o que é tão escandaloso que só pode ser um erro.
Tudo
isto significa que mesmo o pequeno espectáculo montado para criar a
ideia de que uma consulta pública servia para alguma coisa não passou de
um fogacho. A posição de dezenas de milhares de pessoas, organizações,
municípios e instituições públicas, foi olimpicamente ignorada sem ter
havido sequer uma resposta, aprovando-se pela porta do cavalo uma
licença que é no mínimo dúbia, mas que pode inclinar-se para o
criminosa. E as concessionárias sabiam disso, já que a MedServ, empresa
contratada antes mesmo de ter sido aberta a consulta pública, manteve-se
o resto do ano todo no Porto de Sines. O porto alentejanoteve até
direito à expansão do seu heliporto para as operações de logística e à
instalação de de contentores onde há mais de um mês já está todo o
material para o furo de prospecção.
Os riscos de um furo a
3000m de profundidade são elevadíssimos. Tal pode ser atestado pelo
auto-explicativo acidente do Deepwater Horizon em 2010, que ao realizar
um furo exploratório no Golfo do México a 1500m de profundidade teve um
acidente fatal para 11 trabalhadores e que se manteve a perder petróleo
de forma violenta durante os 88 dias seguintes, inviabilizando em grande
escala a vida no litoral ligado ao mar de toda a parte norte do golfo. O
governo português não só autorizou o furo como deixa aparentemente sem
quaisquer condições que esse furo seja feito na altura do ano que mais
convier às petrolíferas, sem restrições de segurança para épocas de
baixa agitação marítima. A licença é válida até Janeiro de 2019. A isto
chama-se irresponsabilidade organizada. E se o primeiro nome nessa
organização é o que está no papel – Miguel Sequeira – a seguir não podem
deixar de lá estar os nomes de Ana Paula Vitorino, ministra do Mar,
José Matos Fernandes, ministro do Ambiente, Jorge Seguro Sanches,
secretário de Estado da Energia, e António Costa, primeiro-ministro.
As
centenas de pessoas envolvidas nesta luta há já algum tempo e as
centenas mais que se vêm juntando nos últimos meses sabem que as espera
um combate desigual, do qual fazem parte todos estes jogos de bastidores
e simulações de boas vontades. Sabem também que este furo será para
combater por todos os meios.
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